Política de cancelamento e devoluções

Considerações particulares para as condições de comércio na Ilha Grande

Tenha em mente que para se chegar a Ilha Grande existe a dependência total de transporte marítimo. Os proprietários das pousadas não tem a facilidade de telefonar a qualquer instante para o mercado, encomendar mercadorias para o café da manhã e recebê-las prontamente na porta, entregue por um carro. Os proprietários normalmente realizam sua compras antecipadamente, baseando-se nas reservas de hospedagem agendadas. Também, quando acontece desistências e cancelamentos não é simples conseguir repor uma vaga cancelada em cima da hora.

As relações entre fornecedores de serviços turísticos e hóspedes são regidas de forma geral pelo Código de Defesa do Consumidor e de forma mais específica pelo Decreto nº. 2181, de 20 de março de 1997, a Deliberação Normativa nº. 161, de 09.08.85, a Resolução Normativa CNTUR nº. 04/83, de 28.01.83.

Política de cancelamento, devoluções e condições para reserva

Os Cancelamentos realizados por iniciativa do hóspede e as respectivas devoluções ocorrerão em conformidade com as disposições legais vigentes, inclusive a deliberação normativa nº 161 de 09/08/1985 da EMBRATUR (disponível aqui em formato PDF) , da seguinte maneira:

  • Será aplicada multa de 10% do valor total contratado nos casos de cancelamentos com até 31 dias do início da viagem;
  • Será aplicada multa de 20% do valor total contratado nos casos de cancelamentos de 21 a 30 dias do início da viagem;
  • Menos de 21 dias da entrada na pousada, deve ser negociado na seguinte ordem:
    1. Substituição com antecedencia minima de 2 dias uteis, por outro hóspede de sua indicação, nas mesmas condições contratadas;
    2. Transferência da hospedagem para outra data futura, nas mesmas condições contratadas, desde que seja com antecedencia de 10 dias da data de entrada. Se menos de 10 dias, aplicam-se as multas do item 3 abaixo. Validade para 2 meses exceto em feriados.
    3. Receber devolução em percentual variável, dependendo da proximidade do dia da entrada: Multa de 30% do valor total contratado nos casos de cancelamentos de 20 a 10 dias da entrada na pousada. Multa de 40% do valor total contratado nos casos de cancelamentos de 9 a 3 dias da entrada na pousada. Multa de 50% do valor total contratado nos casos de cancelamentos de 2 a 1 dias da entrada na pousada. Multa de 100% do valor pago pela reserva nos casos de cancelamentos no dia de entrada na pousada.
  • Os percentuais de Retenção (multa) serão sempre aplicados ao valor total da hospedagem (total de noites alocadas) e não sobre o valor pago no ato da reserva;
  • Não comparecimento (no-show) não será reembolsado;
  • Entrada (check-in) atrasada não terá direito a desconto;
  • Saída (check-out) antecipada, por qualquer motivo, não terá direito a desconto/reembolso de valores pagos e o saldo restante, se houver, deve ser pago integralmente ou negociado diretamente com a pousada.

Casos especiais, fortuitos e exceções

  • O hóspede terá direito a reembolso, parcial ou total, somente nos casos em que esteja impossibilitado de chegar até a Ilha Grande, devido a condições das vias de transporte que de fato impeçam a viagem ou devido condições climáticas, que ponham em risco a segurança dos viajantes. Estas condições devem ser de conhecimento geral das comunidades da Ilha Grande e atestadas por autoridades públicas;
  • Condições normais de chuva ou mau tempo, desde que não impeçam a chegada e permanencia na Ilha Grande , NÃO se enquadram nestas exceções;
  • Casos de doença e acidente devem ser comunicados com apresentação de documentos válidos tais como, atestados médicos e boletim de ocorrencia policial.

Somente realize sua reserva, fazendo o pagamento, se estiver de acordo com as condições acima expressas, sendo que a reserva ratificará sua ciência e concordância com as condições apresentadas.